PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS FONETEL
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QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
No nosso site os dados recolhidos serão apenas os que nos indicar nos formulários. Estes apenas serão recolhidos para os fins especificados e após garantir que aceitou a nossa política de proteção de dados ao enviar algum tipo de formulário. Por exemplo, ao preencher um formulário de pedido de orçamento em que lhe é solicitado o nome, o email, um contacto e uma mensagem, apenas estes campos serão armazenados na base de dados. De forma a garantir que aceitou os nossos termos, junta-se também a necessidade de guardar o endereço IP do utilizador.
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1. TITULARIDADE DO WEBSITE
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Este aviso legal regula as condições gerais de acesso e utilização do site acessível em https://www.fonetel.pt (doravante, designado por FONETEL), e que é colocado à disposição dos utilizadores da Internet, sendo propriedade de Helder Filipe Lopes Miranda com NIF 226647994 sediada na Avenida Arcebispo Dom Gaspar de Bragança 4740-682 Barqueiros, Barcelos em que o email de contacto égeral@fonetel.pt e o contacto telefónico 253857158 (1).
O titular do website é também o detentor da responsabilidade pelo Tratamento de Dados nele inseridos pelo utilizador.
2. OBJETO
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3. ACESSO E USO DO WEBSITE
3.1. O acesso a este website é livre e todos os seus conteúdos são gratuitos para os utilizadores.
3.2. Registo do utilizador. Em geral, o acesso e utilização do website não requer a inscrição prévia ou registo dos utilizadores no mesmo.
4. DADOS RECOLHIDOS NO WEBSITE
Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente quando preenche e envia um formulário no nosso website, bem como outros relativos ao processamento do seu pedido. Estes dados incluem, mas não se limitam, os seguintes: nome, e-mail, telefone, empresa e localidade.
Para além dos referidos dados, também podemos recolher dados de utilização e acesso ao website, tais como o seu endereço IP.
5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS
Os dados recolhidos serão utilizados para comunicar consigo a respeito do seu pedido de orçamento, assim como para execução e envio do orçamento solicitado. Os dados recolhidos não serão utilizados em ações de marketing.
6. COM QUEM PARTILHA A FONETEl OS SEUS DADOS?
A Fonetel não partilha com terceiros os dados recolhidos no envio de formulários no seu website, a menos que seja exigido pelas entidades legais competentes.
7. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou a legislação em vigor, não conservamos os seus dados para além da duração necessária aos fins legalmente admissíveis para os quais foram recolhidos.
8. CONTEÚDO DO WEBSITE
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A Fonetel pode modificar o conteúdo da presente política de privacidade sem aviso prévio, excluir do website, bem como alterar a forma do utilizador a consultar, sem qualquer justificação e livremente, não assumindo a responsabilidade pelas consequências causadas aos utilizadores.
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9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Fonetel garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer natureza, fornecidos por empresas nossas clientes, de acordo com o disposto legal, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes à Fonetel ou sua equipa serão incluídos num arquivo de dados digital de natureza pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da Fonetel, essencial para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores.
Os dados fornecidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”). Neste sentido, a Fonetel adotou os níveis de proteção que são legalmente exigidos, e instalou todas as medidas técnicas à sua disposição para evitar perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado por terceiros. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Em conformidade com as disposições da CNPD, o utilizador pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição. Para isso, deve contactar-nos pelo e-mail geral@fonetel.pt
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Este Aviso Legal será interpretado e regido de acordo com a legislação Portuguesa. No caso de litígio, o utilizador renuncia expressamente qualquer outra jurisdição que não sejam os tribunais do endereço da Fonetel .